Altera a Lei nº 10.858, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências (PL 868/2023)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 868/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a…