Altera a Lei nº 12.318 - Alienação Parental (PL 5360/2023)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 5360/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental.
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 5360/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental.
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