Aumentar a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos quando o agente for o tutor do animal com resultado morte (PL 238/2024)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 238/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos…