Criar o Pediocídio, crime contra criança cometido por pessoa da família, e dá outras providências (PL 4576/2025)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 4576/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940) o art.…