Criminalizar a “adultização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet (PL 4065/2025)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 4065/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13…