Determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2733/2023)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 2733/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de…