Dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas (PL 890/2023)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 890/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas…