Dispõe sobre o acesso de animal doméstico de estimação ao velório e ao sepultamento de seu tutor falecido e altera a Lei (PL 1017/2026)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 1017/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o acesso de animal doméstico de estimação ao velório e ao sepultamento de seu tutor…