Estabelece que a União é responsável pelo custeio das despesas com o traslado do corpo de brasileiro de família hipossuficiente que veio (PL 239/2024)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 239/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece que a União é responsável pelo custeio das despesas com o traslado do corpo de…