Estabelecer penas mais rigorosas para o crime de estupro coletivo, ampliar hipóteses de agravamento (PL 1016/2026)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 1016/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689,…