Institui o Programa Nacional de Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência – PRONIP-PCD – e tipifica como infração administrativa grave a prática (PL 2779/2025)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 2779/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência – PRONIP-PCD –…