Prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas (PL 5701/2023)
Na Câmara dos Deputados, Silvye Alves apresentou o PL 5701/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de…