Aumentar as penas para crimes de incêndio florestal criminoso, especialmente em áreas de proteção ambiental, e estabelece agravantes para a reincidência (PL 3571/2024)
Na Câmara dos Deputados, Simone Marquetto apresentou o PL 3571/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para crimes de…