Autoriza a realização de provas acompanhadas de equipamentos e recursos essenciais ao controle de doenças raras por portadores dessas condições em exames (PL 4284/2024)
Na Câmara dos Deputados, Simone Marquetto apresentou o PL 4284/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza a realização de provas acompanhadas de equipamentos e recursos essenciais ao…