Conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas acometidas pela doença de Pompe, acromegalia (PL 1459/2024)
Na Câmara dos Deputados, Simone Marquetto apresentou o PL 1459/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos…