Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 4440/2024)
Na Câmara dos Deputados, Simone Marquetto apresentou o PL 4440/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica,…