Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 5406/2023)
Na Câmara dos Deputados, Simone Marquetto apresentou o PL 5406/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos…