Altera a Lei nº 12.764/2012 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno (PL 2385/2024)

Socorro Neri · PP

Na Câmara dos Deputados, Socorro Neri apresentou o PL 2385/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764/2012 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam…

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