Assegurar ao professor da educação básica em razão de limitação laboral decorrente de condição de saúde (PL 1756/2026)
Na Câmara dos Deputados, Socorro Neri apresentou o PL 1756/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar ao professor da educação básica…