Dispõe sobre mecanismos de responsabilização pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (PL 5928/2025)
Na Câmara dos Deputados, Socorro Neri apresentou o PL 5928/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre mecanismos de responsabilização pelo descumprimento do piso salarial profissional…