Estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante (PL 2268/2023)
Na Câmara dos Deputados, Socorro Neri apresentou o PL 2268/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas…