Fins de concessão da aposentadoria especial do magistério, e dá outras providências (PL 5929/2025)
Na Câmara dos Deputados, Socorro Neri apresentou o PL 5929/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 2º e acrescenta o § 2º-A ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB),…