Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo) (PL 552/2025)
Na Câmara dos Deputados, Socorro Neri apresentou o PL 552/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou…