Tipifica o crime de LGBTIcídio, prevê causa de aumento de pena na lesão corporal, nos crimes de ameaça, perseguição e de indução (PL 1106/2026)
Na Câmara dos Deputados, Socorro Neri apresentou o PL 1106/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de LGBTIcídio, prevê causa de aumento de pena na lesão corporal, nos crimes de…