Dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos (PL 4909/2026)
Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PL 4909/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das…