Dispõe sobre a suspensão da alteração de guarda em casos de denúncia de violência doméstica, familiar ou sexual (PL 5899/2025)
Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PL 5899/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão da alteração de guarda em casos de denúncia de violência doméstica,…