Dispõe sobre o uso eventual de ambiente virtual nas convenções partidárias, acrescentando o § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504 (PL 2197/2020)
Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PL 2197/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso eventual de ambiente virtual nas convenções partidárias, acrescentando o §…