Dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia (PL 2142/2026)
Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PL 2142/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº…