Dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia (PL 3268/2026)
Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PL 3268/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para…