Incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência (PL 10592/2018)

Soraya Santos · PL

Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PL 10592/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite…

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