Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (PL 1049/2026)
Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PL 1049/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o…