Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras (PLP 112/2021)
Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PLP 112/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas…