Modificar procedimentos relativos à alienação parental (PL 10712/2018)
Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PL 10712/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera artigos da Lei n° 12.318, de 2010 e da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do…