Regular o contrato de parceria na prestação de serviços de Educação Física (PL 10971/2018)
Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PL 10971/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a…