Torna mais rigorosa a punição dos crimes contra a honra cometidos mediantes disponibilização de conteúdo na internet ou que ensejarem a prática (PL 1589/2015)
Na Câmara dos Deputados, Soraya Santos apresentou o PL 1589/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Torna mais rigorosa a punição dos crimes contra a honra cometidos mediantes disponibilização de…