Acrescenta dispositivo na Lei 13146 (PL 7471/2017)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 7471/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 7471/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.
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