Altera a Lei 10.233, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre (PL 744/2022)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 744/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 10.233 de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos…