Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo (PL 1950/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 1950/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas…