Altera a redação do art. 39 da lei 1.079 (PL 4754/2016)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 4754/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 4754/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
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