Altera o artigo 12-A da Lei nº 11.945 (PL 1591/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 1591/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 12-A da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009.
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 1591/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 12-A da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009.
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