Determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos (PL 1052/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 1052/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de…