Dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de saúde informando sobre a possibilidade legal de entrega do filho para adoção (PL 10707/2018)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 10707/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de saúde informando sobre a possibilidade…