Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica (PL 4683/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 4683/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas…