Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional (PL 3611/2020)

Sóstenes Cavalcante · PL

Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 3611/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no…

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