Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos locais destinados ao cumprimento de penas de ordem criminal, e dá outras providências (PL 2979/2015)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 2979/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos locais destinados ao cumprimento de…