Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves (PL 630/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 630/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e…