Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil (PL 2639/2019)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 2639/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em…