Estabelecer vedações ao exercício de titularidade ou suplência em Comissão Parlamentar de Inquérito (PL 2197/2021)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 2197/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para estabelecer vedações ao exercício de…