Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde (PL 8649/2017)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 8649/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para…