Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida (PL 5760/2016)
Na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante apresentou o PL 5760/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações…